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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Microcefalia: a violação dos Direitos Humanos e a responsabilidade civil do Estado pela não efetivação das políticas públicas sociais e econômicas
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O tempo, os direitos fundamentais e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil à luz do Novo Código
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A politização da justiça constitucional e o papel do Supremo Tribunal Federal frente aos direitos fundamentais
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A hermenêutica dos direitos fundamentais nas relações cooperativo-comunitárias
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da eficácia dos direitos fundamentais no trabalho: uma análise crítico-comparativa
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ações afirmativas como forma de combate ao racismo estrutural nas relações de trabalho: efetividade e eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os limites constitucionais da infiltração de agentes
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A política nacional de resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO...”
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Tese