81
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Assuntos:
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O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Dissertação
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Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos art...
Tese
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A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Dissertação
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O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
Dissertação
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A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
Dissertação
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Aplicação e alcance do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário nas normas coletivas: análise e compatibilidade com os direitos fundamentais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Dissertação