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21
A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor
Por
Maradei Júnior, João Carlos
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
22
Usucapião coletiva como instrumento de eficácia do direito fundamental à moradia
Por
Vazzoler, Anna Claudia Pardini
Publicado em 2008
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Dissertação
23
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Por
Melo, Samuel de Castro Barbosa
Publicado em 2015
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Dissertação
24
Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Por
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Publicado em 2023
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Tese
25
Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Por
Rocha, Luciano Velasque
Publicado em 2009
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Tese
26
O Direito fundamental ao emprego: efetividade dos direitos fundamentais na preservação dos contratos
Por
Simões, Mauricio Pereira
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
27
A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
Por
Brancaglione, Luciana Helena
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
28
O tráfico de mulheres e os direitos humanos e fundamentais: violações e perspectivas
Por
Pereira, Ana Clara Toscano Aranha
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
29
As provas ilícitas no Direito Processual Civil Brasileiro
Por
Vicentini, Fernando Luiz
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
30
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Por
Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
31
Natureza jurídica da denúncia anônima: liberdade de expressão ou direito de petição?
Por
Giannella, Matteo Bassarani
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
32
Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar
Por
Chaddad, Maria Cecília Cury
Publicado em 2013
Acessar documento
Tese
33
Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Fonseca, Maria Hemília
Publicado em 2006
Acessar documento
Tese
34
A busca da efetividade do direito previdenciário como direito fundamental social: as grandes discussões sobre o momento de crise do estado social
Por
Santos, Agnaldo dos
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
35
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
36
Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
Por
Bernardi, Raquel Grellet Pereira
Publicado em 2012
Acessar documento
Tese
37
O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Por
Almeida, Tiago de Lima
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
38
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Por
Testa, Gustavo Nori
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
39
Pesquisa clínica de medicamentos no Brasil: a disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental
Por
Cappello, Thamires Pandolfi
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
40
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Balera, Felipe Penteado
Publicado em 2018
Acessar documento
Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
87
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
87
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
85
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
2
Autor
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Almeida, Tiago de Lima
1
Alvares, Giane Alvares Ambrósio
1
Amiky, Luciana Gerbovic
1
Antunes, Leonardo Leal Peret
1
Balera, Felipe Penteado
1
Mais ...
Barboza, Maria Cristina
1
Barretto, David Sampaio
1
Basili, Hugo de Oliveira Vieira
1
Bernardi, Raquel Grellet Pereira
1
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
1
Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Braga, Arleide Costa de Oliveira
1
Braga, Thiago Melim
1
Brancaglione, Luciana Helena
1
Branco, Carolina Nobre Castello
1
Cappello, Thamires Pandolfi
1
Carmo, Mara Lina Silva do
1
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
Coelho, Luiz Eduardo de Toledo
1
Costa, Mike Luiz Sella da
1
Costa, Rodrigo de Campos
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
Fachin, Melina Girardi
1
Falsoni, Susana Ferreira
1
Fonseca, Maria Hemília
1
Franco Neto, Georgenor de Sousa
1
Fritoli, Fernanda Ghiuro Valentini
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
6
Araujo, Luiz Alberto David
4
João, Paulo Sérgio
4
Sayeg, Ricardo Hasson
4
Tavares, André Ramos
4
Almeida, Renato Rua de
3
Mais ...
Nunes Júnior, Vidal Serrano
3
Pereira, Claudio José Langroiva
3
Pimentel, Silvia
3
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
3
Piovesan, Flavia Cristina
3
Alvim, Arruda
2
Balera, Wagner
2
Becho, Renato Lopes
2
Costa, Regina Helena
2
Diniz, Maria Helena
2
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
2
Gonçalves, Ionas Deda
2
Lima, Carolina Alves de Souza
2
Manus, Pedro Paulo Teixeira
2
Nunes, Edison
2
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2
Silva, Marco Antonio Marques da
2
Aguiar, Marcelo Souza
1
Alvim, Marcia Cristina de Souza
1
Arruda, Eloisa de Sousa
1
Barros Júnior, Cassio Mesquita
1
Campilongo, Celso Fernandes
1
Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
1
David, Luiz Alberto
1
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Tipo de documento
Dissertação
66
Tese
21
Tipo de acesso
openAccess
84
embargoedAccess
3
Idioma
Português
87
Assunto
Direitos fundamentais
82
Dignidade da pessoa humana
8
Direitos humanos
8
Dignidade humana
5
Direitos fundamentais -- Brasil
5
Estado
5
Mais ...
Dignidade
4
Efetividade
4
Igualdade
4
Direito a moradia -- Brasil
3
Direito à saúde
3
Discriminação
3
Estado democrático de direito
3
Princípios constitucionais
3
Ampla defesa
2
Contraditório
2
Crime organizado
2
Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil
2
Deficiência
2
Desenvolvimento humano
2
Direito do consumidor
2
Direito do trabalho -- Brasil
2
Direitos Fundamentais
2
Direitos sociais
2
Educação
2
Efetivação
2
Extrafiscalidade
2
Inconstitucionalidade
2
Limites
2
Políticas públicas
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
Human dignity
10
Human rights
9
Equality
5
State
5
Effectiveness
4
Mais ...
Constitutional principles
3
Discrimination
3
Civil society
2
Constitutional law - Brazil
2
Consumer law
2
Dignity
2
Due process of law
2
Education
2
Efficacy
2
Labor law
2
Labor relations
2
Legal reservation
2
Limits
2
Natural law
2
Organized crime
2
Preventive detention
2
Principle of proportionality
2
Principles
2
Property
2
Religious freedom
2
Right to health
2
Social inclusion
2
Social rights
2
Unconstitutionality
2
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
80
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PENAL
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
Ano da publicação
De:
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