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Assuntos:
“...Inter-American Court of Human Rights - Brazil...”
O transconstitucionalismo na jurisprudência do tribunal pleno do Supremo Tribunal Federal: o diálogo entre ordens jurídicas distintas como mecanismo de motivação e fortalecimentoda...
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Court of Justice - Brazil...”
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.
Dissertação
3
“... as a temporal cut the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. And...”
Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Tese
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“... in Brazil, the principle of human dignity, constitutionally expressed, lives with excluded from all species...”
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignida...
Dissertação
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“... why this type of audience was implemented so late in Brazil. The objective of this study...”
A polícia prende e a justiça solta: audiência de custódia no cenário do estado de Pernambuco (2015-2019).
Dissertação
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“... has no incidence at the subnational level; (ii) if Brazil, because it is politically organized...”
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de incon...
Dissertação
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“... influence of the Supreme Court in Brazil’s legal and political spheres is recognized, knowledge about its...”
Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
Tese
8
“... in the environment of de-judicialization in Brazil and in the international scenario....”
O devido processo legal e as serventias extrajudiciais no contexto da desjudicialização: a relação entre as garantias fundamentais da segurança jurídica e do acesso à justiça....
Dissertação
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“... with it. From a historical analysis of the cases of religious intolerance in Brazil in the Colony...”
Intolerância religiosa em ambiente de trabalho: um estudo sobre seus mecanismos, implicações e soluções.
Dissertação