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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Dissertação
3
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
4
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
5
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
6
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Bioética: aplicação da teoria do consentimento informado e a responsabilidade civil e ética do médico em pesquisas envolvendo seres humanos
Dissertação
7
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao entretenimento na função social da cidade
Dissertação
8
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental social à moradia na Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos como direitos subjetivos naturais
Dissertação
10
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional
Dissertação
11
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Dissertação
13
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira
Dissertação
14
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contornos constitucionais da liberdade de ensinar na educação básica de crianças e adolescentes
Dissertação
15
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Verso e anverso dos fundamentos contemporâneos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS
Dissertação
17
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
Dissertação
18
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Microcefalia: a violação dos Direitos Humanos e a responsabilidade civil do Estado pela não efetivação das políticas públicas sociais e econômicas
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Processo penal, direito ao protesto e democracia
Dissertação
20
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Dissertação