1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
Dissertação
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A corrupção na arbitragem internacional
Dissertação
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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Dissertação
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Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Dissertação
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As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Dissertação
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A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia
Dissertação
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A cooperação no estado federal e seus aportes para a política de saúde pública brasileira
Dissertação
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Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista
Tese
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Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Dissertação
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Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Dissertação
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Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Dissertação
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Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Dissertação
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Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Tese
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Governança e responsabilidade social como fator de redução das desigualdades sociais nas cidades
Dissertação
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Inovação Urbana como Fator Deflagrador: rumo às Cidades Inteligentes
Dissertação