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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
4
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
Dissertação
5
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
Dissertação
6
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
Dissertação
7
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Do estado de exceção à democracia? : a adaptação das técnicas de exceção à ordem constitucional de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo
Dissertação
9
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos
Dissertação
10
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
Dissertação
11
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da censura à cultura : o direito à informação no discurso civil-constitucional
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Adolescentes em conflito com a lei e a família : um estudo interdisciplinar
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
14
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicas
Dissertação
15
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A relevância do erro sobre a punibilidade nas causas de liberação da pena
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
Dissertação
17
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Dissertação
18
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Famílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Tese