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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro
Dissertação
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Decisões monocráticas nos recursos cíveis
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A repercussão geral no processo penal democrático e o prejuízo à recorribilidade
Dissertação
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Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente : extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários
Dissertação
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A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil
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Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário
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O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo
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O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
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Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem...
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A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva
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Instrumentalidade e efetividade do processo : ressistematização das tutelas antecipadas
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Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda
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Os poderes do relator nos recursos cíveis
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Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicional
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Direito ao processo qualificado : o processo civil na perspectiva do estado constitucional
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Efeitos dos recursos : soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica
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Direito, processo, ação e classificação das eficácias : perspectiva da efetividade
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Entre a segurança e a incerteza : racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional
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Sindicatos : evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir
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Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo
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