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Assuntos:
“...Estado...”
Cidadania e sociedade civil no estado moderno : uma perspectiva crítica para a efetividade do direito
Tese
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Assuntos:
“...Estado...”
Crítica à participação política no estado: o capital como ventríloquo da política
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Direito e tecnologia : os mitos que auxiliam na erosão do estado social de direito em função do avanço da tecnologia
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
O império da lei: o estado de direito entre o liberalismo e o fascismo
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Cláusula de desempenho versus pluralismo político: uma análise a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Teoria do Estado de Partidos
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva
Tese
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Assuntos:
“...Estado civil...”
Ressignificando o estado civil : de divorciado(a) a (re)solteiro(a)
Tese
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Assuntos:
“...Estado...”
Estado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
Tese
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Assuntos:
“...Estado...”
DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E QUESTÕES HODIERNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Tese
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Assuntos:
“...Estado de direito - Brasil...”
Accountability e independência judiciais : o desenho institucional do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito brasileiro
Tese