Crítica à participação política no estado: o capital como ventríloquo da política

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Maria Diana de Oliveira
• Orientador(a): Sérgio Manuel Merêncio Martins
• Banca de defesa: Thiago Macedo, Rita Velloso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Geografia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação; Cidadania; Estado; Direito; Democracia; Mercadoria; Valor
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/30437

Esta tese teve como foco refletir sobre a participação política na cidade de Belo Horizonte por esta ser considerada referência em participação popular tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Tal referência se deve, sobretudo, às experiências de participação institucional implementadas a partir da década de 1990 e às pesquisas apresentadas por Avritzer (2010) e Milani (2008), entres outros, cujos parâmetros de participação política são apontados como os mais elevados, dentre as cidades brasileiras. Quanto ao estabelecimento das esferas de participação, elas foram possibilitadas por uma conjuntura sociopolítica, respaldada pela Constituição de 1988, pela qual houve grande mobilização popular para que seu texto fizesse referência a mecanismos de participação direta na decisão de questões de interesse da coletividade. As reformas constitucionais e a participação popular foram trabalhadas como momento privilegiado da soberania popular, em que o povo determinaria, diretamente, a forma de organização do Estado. Enfim, momento em que a democracia poderia se apresentar com todos os seus títulos de legitimidade. Qual é o sentido dessa soberania popular e da participação cujo enfoque é o Estado? Nessa direção, busca-se refletir sobre os limites/fundamentos da participação política para uma verdadeira democracia e emancipação humana, para uma democracia radical, além do Estado, ou seja, em que medida tais mecanismos participativos são apenas fetiches. Afinal, a participação social é apresentada como mediadora dos termos da aposta: Estado, democracia, direito e cidadania e é nesta proposição/aposta que os governos locais, mais decididamente aqueles de Frentes Populares se firmaram. A questão da positividade apresentada nos estudos, a participação como mediadora de direitos (quem participa está limitado à categoria sujeito de direito) bem como seus limites, foram abordados neste estudo. Por fim, eis a tese: a participação através do Estado traz em si uma limitação genética, pois sua configuração está baseada no sujeito de direito. Essa categoria, na aparência, comporta uma igualdade, porém, na essência, mantém as desigualdades características da sociedade civil. É a partir desta desigualdade que se compreenderá o papel central do Estado na manutenção do capitalismo, na valorização do valor e na manutenção de uma limitada democracia.