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Assuntos:
“...Estado...”
A formação dos estados modernos e do Estado brasileiro : reflexos institucionais e juridicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Cidadania e sociedade civil no estado moderno : uma perspectiva crítica para a efetividade do direito
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Direito e tecnologia : os mitos que auxiliam na erosão do estado social de direito em função do avanço da tecnologia
Tese
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Assuntos:
“...Teoria do estado...”
Pluralismo Jurisdicional : algumas tendencias contemporaneas
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de exceção...”
Estado de exceção, poder soberano de vida e de morte : entre o paradigma de governo e a necropolítica
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado civil...”
Ressignificando o estado civil : de divorciado(a) a (re)solteiro(a)
Tese
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Assuntos:
“...Estado...”
Estado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
Dano moral coletivo no direito administrativo : o Estado como causador e como vítima
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
O (re)encontro entre democracia e direitos humanos : uma visão à partir da justiça de transição
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria do estado...”
A legitimação para agir do Ministério Público na ação civil publica
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Processo administrativo e município : uma forma de participaçao democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito - Brasil...”
Accountability e independência judiciais : o desenho institucional do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Teoria do estado...”
Do Estado-Providência ao Mercado-Providência : direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo civil - Estados Unidos...”
Processos estruturais em perspectiva comparada : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos
Tese