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Assuntos:
“...Workers - Fundamental Rights - Brazil...”
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Dissertação
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“... manner, and is therefore covered by several constitutionalism s around the world. In Brazil, was present...”
Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Dissertação
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“... in Brazil, as well as demonstrate the process of change in the wording of sexual offenses in the Criminal...”
O gênero e os crimes sexuais : analisando crimes sob a perspectiva de genêro
Dissertação
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“... interpretations about the religious, moral and legal modernity of Brazil. Between the lines, will appear the...”
Do jardim mágico ao mundo laico: racionalização da religião e do direito em Max Weber
Dissertação
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“... to free development of personality in the legal system of Brazil. The specific objectives are the...”
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
Dissertação