O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no Brasil

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Martins, Jean Carlos Barcelos
• Orientador(a): Soares Neto, Cícero José Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Direitos sociais - Brasil; Renda - Distribuição - Brasil; Hirschman, Albert O., 1915; Crítica e interpretação; Income Distribution; Rhetoric Speech; Social program; Distribuição de renda; Discurso da retórica; Programa sociais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19045

Esta dissertação propõe-se a compreender e conhecer à aplicabilidade dos direitos e garantias sociais frente ao discurso da retórica da intransigência no Brasil contemporâneo, em especial no que se refere ao programa do Bolsa Família, com relevância ao debate traçado pelos doutrinadores sobre a questão dos direitos fundamentais e os benefícios sociais concedidos pelo Estado. Tem como objetivos analisar e estudar a jusfundamentabilidade dos direitos sociais no Brasil contemporâneo, apontando questões relativas ao mínimo existencial e a reserva do possível; avaliar o discurso da intolerância aos direitos sociais, bem como os reflexos trazidos pelo paradoxo da retórica e a efetividade das ações sociais e estudar a política social do Bolsa Família com ênfase na análise da efetividade do programa social brasileiro. Dessa forma, o presente trabalho justifica-se pela necessidade de se conhecer, a veracidade das teses do discurso da intransigência frente à aplicabilidade das garantias sociais, instituídas pelo texto constitucional de 1988, e em especial quanto aos direitos da seguridade e os direitos básicos dos trabalhadores, apontando se a “retórica” possui fundamentação lógicojurídica, ou se passa apenas de meras falácias, propostos pela oposição política nacional, nos dias atuais. Os eixos metodológicos estão estruturado, na técnica de pesquisa teórica, como procedimentos técnicos serão realizados os métodos quantitativos e qualitativos com o objetivo de coletar dados estatísticos sobre o número de famílias atendidas pelo programa do bolsa família, bem como os dados sobre o números irregularidades deflagrados pelo Ministério da Assistência Social, elaborando um diagnóstico da evolução dos direitos sociais brasileiros, identificando o desenvolvimento e efetividade destas ações, os reflexos sócioeconômico advindos deste desenvolvimento, e analisando os questionamentos feitos pelos opositores de tais atividades identificando sua validade ou não.