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Assuntos:
“...Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo...”
A gestão escolar na promoção do direito à educação de socioeducandos privados de liberdade – DF
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil)...”
A garantia do direito à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação
Tese
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Assuntos:
“...Sistema Nacional de Ensino...”
A (re) organização nacional da educação - protagonismo do estado-membro e município: os conselhos regionais de educação
Tese
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Assuntos:
“...Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo...”
O direito à educação escolar do adolescente autor de ato infracional no município de Belo Horizonte/MG
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema Nacional de Educação...”
Direito à educação, educação infantil, infância e criança : pressupostos filosóficos, movimentos, ideias e lutas políticas de integração da educação infantil ao Sistema Nacional de...
Dissertação