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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria geral do direito...”
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fun...
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Dissertação