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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a...
Tese
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Terrorismo, direito penal do inimigo e complexidade: sobre os limites e as possibilidades do direito e da ciência jurídica na definição do terrorismo, São Leopoldo - RS
Dissertação
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Direito e complexidade : a produção e o controle do terror(ismo)
Tese
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A produção da vida nua no patamar de (in)distinção entre direito e violência: a gramática dos imigrantes como “sujeitos de risco” e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio d...
Tese
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O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira
Dissertação
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O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
Dissertação
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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
Dissertação
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Comunicação intersistêmica entre direito, ciência e economia: análise jurídico-penal dos danos causados no solo
Tese
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Leitura hermenêutica da tipicidade penal
Tese
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O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
Dissertação
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Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
Dissertação
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Dissertação
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A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro
Dissertação
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Ciência econômica e direito penal sob a perspectiva sistêmica
Dissertação