1
Assuntos:
“...Direito tributário...”
A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
2
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Dissertação
4
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Retenção na fonte do Imposto de Renda e suas balizas constitucionais
Dissertação
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6
7
Assuntos:
“...Direito tributário...”
O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito tributário...”
A lei complementar no sistema constitucional tributário
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito - Filosofia...”
Decisão judicial tributária sob a análise do pragmatismo jurídico de Richard Posner
Dissertação
15
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
Dissertação
17
Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Tese
18
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos da imunidade tributária dos templos
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito...”
Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação