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101
As provas ilícitas no Direito Processual Civil Brasileiro
Por
Vicentini, Fernando Luiz
Publicado em 2014
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Dissertação
102
A funcionalização da empresa e seus reflexos sobre os consumidores
Por
Pierri, Deborah
Publicado em 2009
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Tese
103
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Por
Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2013
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Dissertação
104
Natureza jurídica da denúncia anônima: liberdade de expressão ou direito de petição?
Por
Giannella, Matteo Bassarani
Publicado em 2023
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Dissertação
105
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Por
Queiroz, Ari Ferreira de
Publicado em 2006
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Tese
106
O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Por
Almeida, Tiago de Lima
Publicado em 2019
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Dissertação
107
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Por
Testa, Gustavo Nori
Publicado em 2012
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Dissertação
108
Pesquisa clínica de medicamentos no Brasil: a disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental
Por
Cappello, Thamires Pandolfi
Publicado em 2017
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Dissertação
109
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Balera, Felipe Penteado
Publicado em 2018
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Tese
110
O exercício do poder disciplinar e as garantias do contraditório e da ampla defesa: a aplicabilidade do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 às relações privadas de empre...
Por
Supioni Junior, Claudimir
Publicado em 2013
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Dissertação
111
Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Por
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
Publicado em 2017
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Dissertação
112
A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Por
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
Publicado em 2023
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Tese
113
Usucapião coletiva como instrumento de eficácia do direito fundamental à moradia
Por
Vazzoler, Anna Claudia Pardini
Publicado em 2008
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Dissertação
114
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Por
Melo, Samuel de Castro Barbosa
Publicado em 2015
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Dissertação
115
Efetividade dos direitos fundamentais laborais: abertura do sistema jurídico por meio da jurisprudência (do positivismo ao pós-positivismo)
Por
Carneiro Filho, Roberto
Publicado em 2016
Acessar documento
Tese
116
Prisão preventiva: direitos e garantias no devido processo legal
Por
Silva, Gilson Miguel Gomes da
Publicado em 2020
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Dissertação
117
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Por
Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
118
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Por
Vernaschi, Rafael Valle
Publicado em 2020
Acessar documento
Dissertação
119
Política urbana perante a efetividade dos direitos fundamentais
Por
Tezine, Adriana Vacare
Publicado em 2011
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Dissertação
120
O direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS
Por
Oliveira, Solange de
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
131
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
131
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
120
Programa de Pós-Graduação em Direito
6
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
3
Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
1
Autor
Aith, Marcelo Gurjão Silveira
1
Albernaz, Flávio Boechat
1
Almeida Filho, Sergio Baptista Pereira de
1
Almeida, Tiago de Lima
1
Alvares, Giane Alvares Ambrósio
1
Amiky, Luciana Gerbovic
1
Mais ...
Antunes, Leonardo Leal Peret
1
Araujo, Gabriela Shizue Soares de
1
Aurélio, Amanda Luize Cabral
1
Azevedo, Isabela Sarmet de
1
Balera, Felipe Penteado
1
Barboza, Maria Cristina
1
Barretto, David Sampaio
1
Barros, Donata Aparecida Campos de
1
Basili, Hugo de Oliveira Vieira
1
Bernardi, Raquel Grellet Pereira
1
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
1
Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Braga, Arleide Costa de Oliveira
1
Braga, Thiago Melim
1
Branco, Carolina Nobre Castello
1
Busnello, Priscila de Castro
1
Caixeta, Davi Mendes
1
Calvet, Otavio Amaral
1
Cappello, Thamires Pandolfi
1
Carmo, Mara Lina Silva do
1
Carneiro Filho, Roberto
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Cavassana, Maruza Rubia
1
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
7
Tavares, André Ramos
7
Almeida, Renato Rua de
5
Araujo, Luiz Alberto David
5
João, Paulo Sérgio
5
Pereira, Claudio José Langroiva
5
Mais ...
Sayeg, Ricardo Hasson
5
Nery Junior, Nelson
4
Nunes Júnior, Vidal Serrano
4
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
4
Diniz, Maria Helena
3
Pimentel, Silvia
3
Piovesan, Flavia Cristina
3
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
3
Silva, Roberto Baptista Dias da
3
Alvim, Arruda
2
Arruda, Eloisa de Sousa
2
Balera, Wagner
2
Becho, Renato Lopes
2
Costa, Regina Helena
2
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
2
Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
2
Guerra Filho, Wiliis Santiago
2
Guerra Filho, Willis Santiago
2
Horvath Junior, Miguel
2
João, Paulo Sergio
2
Lima, Carolina Alves de Souza
2
Manus, Pedro Paulo Teixeira
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2
Nunes, Edison
2
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Tipo de documento
Dissertação
96
Tese
35
Tipo de acesso
openAccess
127
embargoedAccess
4
Idioma
Português
131
Assunto
Direitos fundamentais
Direitos humanos
16
Dignidade da pessoa humana
8
Dignidade
7
Dignidade humana
7
Direito à saúde
5
Mais ...
Direitos sociais
5
Estado
5
Efetividade
4
Estado democrático de direito
4
Princípio da proporcionalidade
4
Princípios
4
Princípios constitucionais
4
Propriedade
4
Cidadania
3
Democracia
3
Direito constitucional
3
Direito do Trabalho
3
Direitos fundamentais -- Brasil
3
Igualdade
3
Liberdade de expressão
3
Limites
3
Acesso à justiça
2
Ampla defesa
2
Ativismo judicial
2
Autonomia
2
Autonomia privada
2
Brasil [Constituicao (1988)]
2
Capitalismo humanista
2
Colisão
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
87
Human rights
15
Civil rights
13
Human dignity
13
Principle of proportionality
5
State
5
Mais ...
Constitutional principles
4
Effectiveness
4
Equality
4
Principles
4
Social rights
4
Constitutional law
3
Democracy
3
Dignity
3
Due process of law
3
Freedom of expression
3
Limits
3
Property
3
Right to health
3
Access to justice
2
Civil society
2
Collision
2
Constitutional hermeneutics
2
Constitutional jurisdiction
2
Constitutional law - Brazil
2
Constitutional rights
2
Constitutionalism
2
Consumer law
2
Discrimination
2
Education
2
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
113
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO PENAL
2
FILOSOFIA
1
Mais ...
ADMINISTRACAO
1
DIREITO CIVIL
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
DIREITO TRIBUTARIO
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
SERVICO SOCIAL
1
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