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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Os deveres processuais do juiz no Estado Democrático de Direito : possibilidades de controle interno na jurisdição na perspectiva constitucional-processual
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO
Dissertação
83
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins
Dissertação
84
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins
Dissertação
85
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado
Dissertação
86
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no Estado do Tocantins
Dissertação
87
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc
Dissertação
88
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gênero...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Corte Interamericana de Direitos Humanos e poder judiciário tocantinense: internalização da jurisprudência da corte como forma de aplicação dos direitos humanos e conhecimento dos...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Violência, direitos humanos e cultura de paz: da conjuntura à educação escolar.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
Dissertação
94
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
Dissertação
95
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A conversão religiosa como instrumento de tutela dos direitos fundamentais no conjunto penal de Jequié-Bahia
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional: (O caso da Comarca de Salvador –Bahia)
Dissertação
97
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise da política penitenciária feminina do Estado de Minas Gerais: o caso da Penitenciária Industrial Estevão Pinto
Dissertação
99
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O campo de estudos e pesquisas em direitos humanos no Brasil: possibilidades e limites da abordagem interdisciplinar
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A semântica da família no jogo democrático brasileiro: uma análise da concepção de entidade familiar proposta pelo estatuto da família à luz dos direitos humanos
Dissertação