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1
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Por
Jardim, Elisa Bonesi
Publicado em 2010
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Dissertação
2
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Por
Duarte, Renata Stauffer
Publicado em 2011
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Dissertação
3
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Por
Paula, Rodrigo Francisco de
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Por
Azevedo, Silvagner Andrade de
Publicado em 2011
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Dissertação
5
A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alterais
Por
Miyamoto, Yume Maria Helena
Publicado em 2012
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Dissertação
6
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Mello, Ana Karolina Costa
Publicado em 2021
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Dissertação
7
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Por
Gonçalves, André Bortolon
Publicado em 2022
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Dissertação
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Duarte, Renata Stauffer
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Gonçalves, André Bortolon
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Jardim, Elisa Bonesi
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Mello, Ana Karolina Costa
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Miyamoto, Yume Maria Helena
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Paula, Rodrigo Francisco de
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Igualdade
DIREITO
4
Direito
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