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Assuntos:
“...Circulação jurídica...”
A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos
Tese
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgad...
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
Não-cumulatividade no ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
Seletividade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos...”
A compensação de débitos de ICMS com precatórios
Dissertação