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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Limites procedimentais da positivação e realização da segurança jurídica
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
Dissertação
3
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais de prestação: considerações e peculiaridades
Dissertação
4
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: análise quanto à potencial contribuição de tais instrumentos para a promoção do desenvolvimento nacional
Dissertação
5
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Dissertação
6
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica
Dissertação
8
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Dissertação
9
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
10
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
11
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetivação da segurança jurídica enquanto valor na solução de litígios provenientes de contratos internacionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sobre ilegalidades do sistema jurídico criminal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
16
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles
Tese
17
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segurança jurídica e a utilização de precedentes nos processos administrativos
Dissertação
18
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso: o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
Tese
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
Dissertação
20
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
Dissertação