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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): Um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
O sistema interamericano de direitos humanos: a garantia do juíz independente, imparcial e pré-constituído e seus reflexos no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American System for the Protection of Human Rights...”
A relação entre pobreza e direitos humanos: entendimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Representação política e filiação partidária: um diálogo transconstitucional à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Dissertação
5
Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Violência de gênero e colonialidade na América Latina : uma análise através do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American System of Human Rights...”
\"Tinha cinco protetivas e o cara matou a mulher\": a construção do acesso à proteção para mulheres e meninas em risco de feminicídio sob o standard da devida diligência do Estado...
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-american Human Rights System...”
A crise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: dinâmicas na posição brasileira sobre o caso
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o acesso à justiça e a defensoria pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American System of Human Rights...”
O desenvolvimento brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise da situação dos soldados da borracha no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Aportes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a Agenda Global de Direitos Humanos e empresas
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Ativismo contra a pena de morte: Um estudo sobre as denúncias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) contra os países caribenhos membros da Commonwealth (1970 – 2020)...
Dissertação
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“...Inter-American Human Rights System...”
Autonomia e compromisso: o regime regional de direitos humanos na política externa brasileira nos governos FHC e Lula
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
O controle de convencionalidade pela Administração Pública como garantia ao direito de acesso à informação no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American System of Human Rights...”
O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise do impacto do sistema interamericano a partir da permeabilidade do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Inter-American System for the Protection of Human Rights...”
As Genis da internet: a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no enfrentamento da violência virtual contra a mulher
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Um direito sem remédio? Uma análise da responsabilidade da ONU por violações a direitos humanos em missões de paz
Dissertação
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Assuntos:
“...Inter-American Human Rights System...”
Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudo com base nos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos e nos julgados do Superior Tri...
Dissertação