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As liberdades individuais no contexto da sociedade biotecnológica: o princípio da autonomia em relação a terminalidade da vida
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Direito, democracia e alteridade: uma análise sobre os fundamentos da desigualdade
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As principais irregularidades trabalhistas no município de Caxias e as perspectivas do direito do trabalho no cenário das múltiplas fontes do direito
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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos
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Jurisdição e método: limites processuais e possibilidades hermenêuticas de controle das decisões
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Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
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A legitimidade das identidades de gênero não binárias e o reconhecimento de suas demandas como reivindicações de direitos humanos
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O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira
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O princípio da precaução e sua aplicação diante de riscos catastróficos
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Arbitragem e direito concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro
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O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
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Para além dos sonhos de Jaquet-Droz: o direito e as relações entre humanos e máquinas
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Pensamento descolonial e teoria crítica dos direitos humanos na América Latina: um diálogo da partir da obra de Joaquín Herrera Flores
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
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A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental
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A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo
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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
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Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
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A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
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Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0
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