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Assuntos:
“...Estado Democrático...”
O processo legislativo e o Estado democrático de direito.
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
O processo democrático e a estrada para o desenvolvimento: considerações
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do Judiciário Estadual
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Desacordo democrático...”
Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?
Dissertação
9
Assuntos:
“...Democracia participativa...”
Democracia participativa : reflexo da vontade popular : uma crítica à democracia representativa
Dissertação
10
Assuntos:
“...Teorias democráticas...”
O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade Democrática...”
Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade democrática...”
Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade Democrática...”
Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade democrática...”
Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia digital...”
Análise do atendente virtual do portal da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás a partir dos princípios democráticos digitais de publicidade, responsividade e porosidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia constitucional...”
Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional
Dissertação