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Assuntos:
“...Estado Democrático...”
O processo legislativo e o Estado democrático de direito.
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
O processo democrático e a estrada para o desenvolvimento: considerações
Dissertação
4
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do Judiciário Estadual
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso
Dissertação
6
Assuntos:
“...Democracia...”
A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A atuação dos princípios constitucionais fundamentais no embate entre economia e a realização de um estado social.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
12
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
As decisões normativas na Jurisdição Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
13
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalismo democrático...”
Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível: incursões teóricas e visão jurisprundencial
Dissertação
15
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A autoridade policial no estado democrático de direito: mecanismos à disposição do delegado e da delegada de polícia para evitar a imediata detenção dos que lhe são apresentados em...
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Democracia e Constituição: povo, participação e inclusão
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democrático
Dissertação
19
Assuntos:
“...Estado Democrático...”
A partição dos Poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do estado democrático de direito.
Dissertação
20
Assuntos:
“...Estado democrático...”
O Tribunal de Contas na Constituição Federal Aspectos Relevantes
Dissertação