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Assuntos:
“...Estado Democrático...”
O processo legislativo e o Estado democrático de direito.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Democracia...”
O processo democrático e a estrada para o desenvolvimento: considerações
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade Democrática...”
Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação
Dissertação
5
Assuntos:
“...Legitimidade democrática...”
Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade Democrática...”
Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim
Dissertação
7
Assuntos:
“...Legitimidade democrática...”
Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim
Dissertação
8
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do Judiciário Estadual
Dissertação
9
Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso
Dissertação
10
Assuntos:
“...Legitimidade democrática...”
O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis
Dissertação
11
Assuntos:
“...Desacordo democrático...”
Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade democrática....”
A legitimidade decisória da ação regulatória do Estado: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability)
Dissertação
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Assuntos:
“...Teorias democráticas...”
O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A atuação dos princípios constitucionais fundamentais no embate entre economia e a realização de um estado social.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
As decisões normativas na Jurisdição Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
Dissertação