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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
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ativismo judicial;
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O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Por
FERRAZ, Fernanda Carvalho
Publicado em 2023
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Dissertação
2
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Por
FERRAZ, Fernanda Carvalho
Publicado em 2023
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Dissertação
3
Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconsti...
Por
VIANA, Pedro Nilson Moreira
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
3
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Autor
FERRAZ, Fernanda Carvalho
2
VIANA, Pedro Nilson Moreira
1
Orientador(a)
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
2
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
ativismo judicial;
Análise de Jurisprudência
2
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão;
2
Supremo Tribunal Federal;
2
controle de constitucionalidade;
2
diálogo institucional;
1
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representatividade política.
1
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menos ...
Assunto em inglês
judicial activism;
3
Direct Action of Unconstitutionality by Omission;
2
Federal Court of Justice;
2
Jurisprudence analysis
2
constitutional control;
2
institutional dialogue;
1
Mais ...
political representation.
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
Direito Constitucional
3
Direito
1
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