61
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
Dissertação
62
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O estado democrático brasileiro e a atuação da jurisdição constitucional: caminhos para a afirmação da soberania estatal
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção do direito da moda sob a perspectiva do direito internacional da marca: aspectos de propriedade intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao arrependimento na compra de produtos digitais em marketplaces
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conflito cultural como elemento do direito e desenvolvimento no mundo complexo: um estudo de caso sobre o crime de terrorismo a partir da internet
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental social à moradia: instrumentos jurídicos de regularização fundiária e o papel dos municípios
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A interpretação dos conceitos de direito privado utilizados pela Constituição Federal na delimitação das competências tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
Entre o direito e a negação à moradia: análises das políticas públicas de moradia social em Caicó
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conexões entre Direito e Economia na criação e no controle de incentivos fiscais: ponderações sobre as atividades administrativa, legislativa e dos Tribunais de Contas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Criptoativos: história, conceito e os desafios para a execução civil sob um prisma constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Outorga do direito de uso dos recursos hídricos a luz do direito fundamental à propriedade e do princípio do desenvolvimento sustentável: enfoque na legislação do estado do Rio Gra...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As agências reguladoras e o direito do consumidor: limites e desafios da necessidade de atuação estatal no âmbito das relações de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris...
Dissertação