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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

AÇÃO POPULAR: REQUISITO DA LESIVIDADE

Publicado em 2010
Dissertação

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PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.

Publicado em 2010
Dissertação

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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS CASOS BRASILEIRO E ARGENTINO.

Publicado em 2014
Dissertação

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O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL

Publicado em 2011
Dissertação

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A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR NO BRASIL.

Publicado em 2013
Dissertação

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APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: REFLEXOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA.

Publicado em 2013
Dissertação

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HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Publicado em 2010
Dissertação

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O MOVIMENTO FEMINISTA EM GOIÂNIA SOB A ÓTICA DO JORNAL O POPULAR

Publicado em 2010
Dissertação

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BARRA DO GARÇAS, DAS PEDRAS AOS GRÃOS: UMA HISTÓRIA DE MIGRAÇÕES E OCUPAÇÕES (1960-1980)

Publicado em 2010
Dissertação

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A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Publicado em 2012
Dissertação

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DO POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: UMA ABORDAGEM DO PONTO DE VISTA SEMIÓTICO

Dissertação

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NÚCLEOS DE DESERTIFICAÇÃO NO NORDESTE BRASILEIRO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS.

Publicado em 2010
Dissertação