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“.... Após a promulgação da constituição de 1988 muitos regramentos legais necessitaram de mudanças...”
O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.
Dissertação
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“... previstas pela Constituição Federal de 1988, e, especificamente, demonstrar os aspectos que norteiam...”
Limites da competência normativa municipal ambiental
Dissertação
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“... 1988 vem se articulando com o SUS nessa tarefa. O objetivo da dissertação é levantar subsídios...”
O papel da Sants Casa de Santos no atendimento ao sistema único de saúde (SUS) na alta e baixa complexidade
Dissertação
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“...A proteção jurídica do patrimônio cultural, após a Constituição Federal de 1988, independe...”
Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem
Dissertação
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“... e social do Brasil. Essas qualidades justificaram uma proteção especial da Constituição Federal de 1988...”
Efetividade da gestão costeira municipal integrada
Dissertação
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“...A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, não apenas consagrou o direito...”
Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista
Dissertação
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“... de 1988 e os direitos da personalidade. No tópico seguinte, uma vez reconhecida a existência do dano...”
O dano ambiental extrapatrimonial
Dissertação
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“...Desde a Constituição de 1988, a educação indígena alcançou um rumo diferente de até então, pois...”
A educação indígena no Brasil : legislação, políticas indigenistas e as escolas de Peruíbe
Dissertação
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“... anteriores a 1988 não foi impedimento sério e intransponível à regulamentação legal de controle...”
A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
Dissertação
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“.... A Constituição Federal de 1988 estabelece, e os ecologistas apregoam, a sadia qualidade de vida. Volta...”
Poluição visual segundo o direito brasileiro
Dissertação
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“... constitucional dos manguezais, são estudadas as normas da Constituição Federal de 1988 que determinam...”
Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista
Dissertação
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“... de 1988 e pelas leis que a regulamentam. Objetiva-se identificar a gênese do problema, percorrendo...”
A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios
Dissertação
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“...O meio ambiente é considerado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 como bem de interesse...”
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Dissertação
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“...A Constituição Federal de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito...”
Improbidade administrativa ambiental
Dissertação
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“... Terra. Nesse sentido, é necessário reconhecer na Constituição de 1988 o ponto alto para a autonomia...”
A educação escolar indígena a partir da aldeia mãe do litoral - Peruíbe-SP : um estudo autobiográfico
Dissertação
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“... da literatura e/ou da leitura (BAKHTIN, 1988; ROJO, 2001; MARTÍN-BARBERO, GERMÁN, 2004; BARTHES, 2007...”
Representações sociais dos professores de língua portuguesa sobre estratégias/práticas de leitura em sala de aula no ensino médio
Dissertação
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“... de entendimento acerca da compatibilidade da referida lei com as normas existentes na Constituição Federal de 1988...”
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação