Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Naveira, Marcela Contardo Moscoso
• Orientador(a): Magalhães, Vladimir Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito Internacional e Direito Ambiental
• País: BR
• Palavras-chave em Português: biodiversidade; unidades de conservação; populações tradicionais; conflitos socioambientais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/80

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, não apenas consagrou o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como também enumerou instrumentos para dar efetividade a esse direito. Dentre eles destaca-se a criação de espaços territoriais especialmente protegidos (§ 1º, inciso III). Como forma de preservar extensas áreas silvestres e defender a biodiversidade foram estabelecidas unidades de conservação, sendo a primeira no Brasil - Parque Nacional de Itatiaia - criada em 1937. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise jurídica da relação entre a preservação da biodiversidade e da sociodiversidade. Para tanto, foram analisadas as categorias jurídicas de unidades de conservação e populações tradicionais, identificando-se possíveis conflitos socioambientais na ocupação e utilização do território. Em um primeiro momento foi realizado um estudo das unidades de conservação no mundo e no Brasil, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelecido no país, através de revisão da literatura mediante consulta às bases eletrônicas de dados bibliográficos e às principais obras e publicações relacionadas ao tema, complementado por um estudo do caso das unidades de conservação do litoral paulista. Em uma segunda etapa foram identificados o conceito, a distribuição, o reconhecimento formal e o impacto das populações tradicionais, e analisadas as diferentes populações tradicionais no Brasil, bem como seus direitos territoriais. Por fim foram estudados os conflitos socioambientais entre as populações tradicionais e as unidades de conservação, através de dados colhidos a partir da Fundação Florestal, do Instituto Florestal e do Ministério do Meio Ambiente, destacando-se esses conflitos notadamente no litoral paulista.