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Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Por
Barros, Hugo Marinho Emidio de
Publicado em 2019
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Dissertação
2
O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho
Por
Galvão, Vivianny Kelly
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessár...
Por
Holanda, Liv Lessa Lima de
Publicado em 2019
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Dissertação
4
Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada
Por
Monteiro, Vitor de Andrade
Publicado em 2014
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Dissertação
5
“Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil
Por
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
Publicado em 2014
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Dissertação
6
Trabalho doméstico: visão global e análise da efetividade da Convenção n. 189 da OIT e da Emenda Constitucional n. 72/2013 como normas que estabelecem critérios para o trabalho dom...
Por
Gonzalez, Cláudia Maria Aragão de Lima Vieira
Publicado em 2014
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Dissertação
7
Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil
Por
Marinho, Saulo Lopes
Publicado em 2012
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Dissertação
8
Democracia aprisionada: o controle da liberdade de navegação na internet e os riscos à justiça global
Por
Polli, Fernando Gabbi
Publicado em 2020
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Dissertação
9
Migrações e o reconhecimento do sujeito de direitos no Brasil
Por
Irigaray, Andressa Lages
Publicado em 2023
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Dissertação
10
Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
Por
Londero, Felipe Tonetto
Publicado em 2021
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Dissertação
11
A destruição e proteção do patrimônio cultural à luz do direito internacional: um estudo sobre o caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi
Por
Januário, Luís Canjongo
Publicado em 2020
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Dissertação
12
Audiência de custódia como ferramenta de enfrentamento à tortura: deslinde das “notitias criminis” (relatos) de tortura em Cuiabá-MT
Por
Silva, Marcos Faleiros da
Publicado em 2023
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Dissertação
13
Fronteiras da igualdade: direito à educação superior para imigrantes e refugiados(as) na UFSM
Por
Bertoldo, Jaqueline
Publicado em 2020
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Dissertação
14
Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
Por
Ceolin, Raquel Frescura
Publicado em 2021
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Dissertação
15
Princípio da jurisdição universal: a deslocalização judiciária entre o dever ser cosmopolita e a realidade da cosmopolitização
Por
Mello, Rafaela da Cruz
Publicado em 2017
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Dissertação
16
Empresas transnacionais e direitos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos
Por
Righi, Lucas Martins
Publicado em 2016
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Dissertação
17
Surveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.
Por
Favera, Rafaela Bolson Dalla
Publicado em 2018
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Dissertação
18
Liberdade de expressão e discurso de ódio: os fundamentos jurídicos da (im)possibilidade de atribuição de nota zero à redação que desrespeita os direitos humanos no ENEM
Por
Martins, Carlo Moraes
Publicado em 2019
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Dissertação
19
Diversidade cultural e justiça global: estudo acerca do direito internacional do reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Por
Roveda, Daniela
Publicado em 2021
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Dissertação
20
A nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados: a violação aos direitos humanos
Por
Gouveia, Joao Carlos Bertola Franco de
Publicado em 2010
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Bertoldo, Jaqueline
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Bolzan, Bárbara Eleonora Taschetto
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Ceolin, Raquel Frescura
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Favera, Rafaela Bolson Dalla
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Irigaray, Andressa Lages
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Londero, Felipe Tonetto
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Martins, Carlo Moraes
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Mello, Rafaela da Cruz
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Polli, Fernando Gabbi
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Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck
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Righi, Lucas Martins
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Roveda, Daniela
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TEREZO, Cristina Figueiredo
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ABDORAL, Eliceli Costa
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ALAMAR, Edgar Moreira
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ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
1
ALEIXO, Mariah Torres
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ALMEIDA, Thaiana Bitti de Oliveira
1
ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde
1
AROUCK, João Henrique Vasconcelos
1
Afonseca, Débora Achy de
1
Aguiar, Daiane Moura de
1
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
1
Andrighetto, Aline
1
BASTOS, Dafne Fernandez de
1
BASTOS, Ronald Corecha
1
BATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins
1
BITAR, Murilo do Vale
1
BRITO, Paulo Juaci de Almeida
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CONRADO, Monica Prates
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6
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5
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Morais, Jose Luis Bolzan de
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2
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
2
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky
2
MATTOS NETO, Antonio José de
2
OLIVEIRA, Maria Cristina César de
2
PINHEIRO, Victor Sales
2
RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
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Dissertação
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Tese
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Tipo de acesso
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Idioma
Português
Assunto
Direitos humanos
Direitos fundamentais
24
Pará - Estado
19
Brasil - País
13
Amazônia brasileira
11
Belém - PA
8
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
8
Cosmopolitismo
8
Democracia
8
Dignidade humana
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Human rights
7
Direito ambiental
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Direito penal
6
Direito à educação
6
Gênero
6
Inclusão social
6
Poder judiciário
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Povos indígenas
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Assunto em inglês
Human rights
63
Inter-American Court of Human Rights
6
Coloniality
5
Democracy
5
Hate speech
4
Human Rights
4
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International Criminal Court
4
Constitution
3
Access to justice
2
Accountability
2
Brazil
2
Cooperation
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Cosmopolitanism
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Cosmopolitanization
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Crimes against humanity
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Critical theory
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Inter-American court of human rights
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
80
Direito
37
DIREITO CONSTITUCIONAL
8
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
7
DIREITO DO TRABALHO
6
DIREITO PENAL
6
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DIREITO CIVIL
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DIREITO PUBLICO
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FILOSOFIA DO DIREITO
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DIREITO TRIBUTARIO
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
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