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Assuntos:
“...Environmental liability...”
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Liability- law...”
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Civil liability...”
A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação desse fenômeno social.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Liability...”
Uso da Inteligência Artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...Liability (Law)...”
A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação
Dissertação
8
Assuntos:
“...Strict liability...”
Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva
Dissertação
9
Assuntos:
“...Directors liability...”
A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Objective civil liability...”
A natureza da responsabilidade civil do estado por violação do direito a uma razoável duração do processo judicial: considerações sobre o tema à luz do princípio da dignidade da pe...
Dissertação
11
Assuntos:
“...Criminal liability of the businessman...”
O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
Dissertação
12
Assuntos:
“...Civil Liability...”
Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitais
Tese