Uso da Inteligência Artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Sampaio, Giovanna Martins
• Orientador(a): Pereira, Neila de Paula
• Banca de defesa: Pereira, Neila de Paula , Juiz, Paulo José Lima , Marback Neto, Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT)
• Departamento: Instituto de Química
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Patentes; Inteligência Artificial; Responsabilidade jurídica; Personalidade; Contratos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38183

A atual pesquisa objetivou analisar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. O problema de pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Consequentemente, para alcançar esse empreendimento multidisciplinar de estudo da interface entre a IA e patentes, foi necessário aplicar uma perspectiva também centrada na análise de dados (data mining), na IOT (Internet das coisas), machine learning (aprendizagem de máquina), Big data e nas novas tecnologias na era da revolução digital, avaliando-se a característica algorítimica do black boxing. Além disso, os estudos abarcaram necessariamente a contextualização e critérios da responsabilidade jurídica, dos direitos de personalidade e das relações contratuais enquanto fatores fundamentais para embasar a tese aqui discutida. Os estudos abordaram sumariamente os aspectos regulatórios e as políticas legislativas da IA no contexto internacional e comunitário, fornecendo uma pespectiva de direito comparado; O trabalho tentou abordar algumas das questões de transparência e éticas envolvidas nesse problemático tema, trazendo-se o conceito de cui bono para justificar a impossibilidade de concessão de uma patente à IA. Portanto, este trabalho de pesquisa contemplou as vantagens e desvantagens envolvidas no cenário de IA, demonstrando o desempenho e os resultados aprimorados de seu uso na área de propriedade industrial, de acordo com práticas e técnicas de negócios, e os parâmetros éticos que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver um uso transparente e confiável da IA como uma ferramenta especialmente relativa ao sistema de patentes. As conclusões referem-se à impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável.