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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro: accountability vertical e qualidade da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes
Tese
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
O autofinanciamento de campanhas eleitorais sob a égide do princípio da isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Déficit de democracia intrapartidária e efeitos à capacidade eleitoral passiva: análise dos critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Teoria do processo eleitoral democrático: a formação dos mandatos a partir da perspectiva da cidadania
Tese
7
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O princípio da anualidade e as modificações na interpretação do direito eleitoral pelo poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Política, direito e cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
O combate às fake news na propaganda eleitoral e o risco de excesso na atuação estatal
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Sistema eleitoral proporcional de lista fechada: um mecanismo de promoção da representatividade feminina no Poder Legislativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Moralismo e paternalismo como fundamento para a hipertrofia da justiça eleitoral brasileira e tendência antidemocrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
A introdução da cláusula de barreira no sistema proporcional brasileiro: análise do contexto e dos impactos da alteração legislativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
A governança eleitoral: um enfoque sobre o protagonismo do poder judiciário no processo eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Autonomia partidária e controle: compliance financeiro partidário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor no processo de votação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Candidaturas compartilhadas e mandatos coletivos: do ativismo à presença político-institucional de mulheres negras nas eleições de 2020
Dissertação