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Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
Controle jurisdicional preventivo: possibilidades de preservação da Constituição
Dissertação
2
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A necessidade de resolução do Senado Federal no controle de constitucionalidade incidental: a aderência do poder legislativo como condição de efetividade “erga omnes”.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
Atuação monocrática do STF no controle concentrado: a efetividade dos limites normativos e seu impacto no sistema de freios e contrapesos
Dissertação