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Assuntos:
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A Jurisdição na Democracia Constitucional: (im)possibilidades da limitação do poder político em caso de impeachment, São Leopoldo - RS
Dissertação
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Análise econômica do non-compliance de divulgação de remuneração de executivos no Brasil : uma análise a partir da Instrução CVM nº 480/2009
Dissertação
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Perspectivas sistêmicas para os contratos empresariais em rede
Dissertação
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Um anarquista que amava o direito: o pluralismo normativo de Robert Cover
Dissertação
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A utilização de títulos de dívida conversíveis para o investimento anjo em startups no Brasil: Risco e segurança jurídica do investidor
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Mediação judicial de conflitos: (re)pensando a crise funcional do Estado contemporâneo e a teoria da jurisconstrução
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Eficiência, processo penal e Constituição Federal: uma análise diante da retomada da execução provisória da pena pelo Supremo Tribunal Federal
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A reificação nos discursos e práticas biomédicas em intersexos: a violação de direitos e a luta pela despatologização
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A lei das estatais e suas repercussões nas estruturas de governança corporativa das empresas de energia elétrica
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A concessão de benefícios e incentivos fiscais do ICMS e seus reflexos no federalismo fiscal: um estudo de caso sobre duas empresas calçadistas situadas nos estados de Sergipe, Cea...
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Políticas públicas de incentivo a ciência, a tecnologia, e a inovação : uma proposta de construção de legislação municipal de apoio a ciência, tecnologia e inovação para o Municípi...
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A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito : positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo
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Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais
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A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003
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A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica
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Dignidade humana, nascituro e anencefalia
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Jurisdição comunitária: a interface sistêmica entre estado e sociedade para gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade
Tese
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A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
Dissertação
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Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro
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Obrigatoriedade dos programas de compliance na contratação com a administração pública estadual: crítica e pilares a serem observados para uma Conformidade Estadual Ampla
Dissertação