A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Rocha, Cintia Pavani Motta
Orientador(a): Schiocchet, Taysa
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Biopolítica
Biopoder
Célula-tronco
Embrião
Vida humana
Palavras-chave em Inglês:
Biopolitics
Biopower
Stem cell
Embryo
Human life
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3388
Resumo: O modelo atual da sociedade que interfere diretamente no Direito, leva a reflexões à respeito de como o poder se estabelece em relação à vida humana. Para esta análise busca-se desenvolver uma abordagem a partir dos conceitos de biopolítica e biopoder, adequando-os a realidade jurídica brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3510, que colocou em pauta o uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa, foi escolhida para demostrar como os poderes são exercidos e legitimados pela ação humana. Caberá demostrar como o Direito surge como um dispositivo legitimador do poder normatizador. O conflito existente entre o que pode ser considerado vida humana ou mera vida são debatidos ao longo do presente trabalho, que destaca a importância da compreensão do ser para a determinação do que pode ou não ser considerado como ser humano. E, além disso, pretende-se compreender como esses conceitos passam a fazer parte da sociedade e diretamente influenciando as decisões judiciais no país.
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Caberá demostrar como o Direito surge como um dispositivo legitimador do poder normatizador. O conflito existente entre o que pode ser considerado vida humana ou mera vida são debatidos ao longo do presente trabalho, que destaca a importância da compreensão do ser para a determinação do que pode ou não ser considerado como ser humano. E, além disso, pretende-se compreender como esses conceitos passam a fazer parte da sociedade e diretamente influenciando as decisões judiciais no país.The current model of society that interferes directly in the law, leads to reflections about how the power is drawn in relation to human life. For this analysis we sought to develop an approach based on the concepts of biopolitics and biopower in brazilian legal reality. The Direct Action of Unconstitutionality nº. 3510, which put in question the use of human embryonic stem cell research, was chosen to demonstrate how the powers are exercised and legitimized by human action. It will be demonstrate how law arises as a legitimating device of normalizing power. The conflict between what can be considered human life or mere life are discussed throughout this work, which highlights the importance of understanding the being to determine what may or may not be considered as a human being. And furthermore, how these concepts become part of society and directly influencing judicial decisions in the country.UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos SinosRocha, Cintia Pavani Mottahttp://lattes.cnpq.br/0061558157102852http://lattes.cnpq.br/4551065746013148Schiocchet, TaysaUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolíticaACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoBiopolíticaBiopoderCélula-troncoEmbriãoVida humanaBiopoliticsBiopowerStem cellEmbryoHuman lifeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3388info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALCíntia Pavani Motta Rocha.pdfCíntia Pavani Motta Rocha.pdfapplication/pdf2143957http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/3388/1/C%C3%ADntia+Pavani+Motta+Rocha.pdfa39c6afb16de8c40eab2fc47d70b93cbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82173http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/3388/2/license.txt5f6f2e4c758f6f32e6a732cc5786e55fMD52UNISINOS/33882015-04-28 14:50:16.673oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2015-04-28T17:50:16Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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