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Aspectos tributários da (re) organização de sociedades de advogados em modelo colaborativo no Brasil
Dissertação
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Aspectos tributários da (re)organização de sociedades de advogados em modelo colaborativo no Brasil
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Regulação da liberdade de associação no Brasil: uma análise descolonial
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Delimitação e proteção jurídica do know-how nos contratos de franquia a partir da visão baseada em conhecimento
Dissertação
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O tratamento de dados pessoais sensíveis nas empresas do setor da saúde, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil
Tese
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Os impactos da implementação de mecanismos de governança corporativa nas relações de agência em empresas familiares sob a perspectiva dos sócios
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Benefícios fiscais da Lei do Bem à inovação como um dos meios de indução ao desenvolvimento econômico e social do país
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O compliance program e a sua efetividade nas empresas do segmento de papel e celulose
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A (in)eficiência da cide-royalties como indutora de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação no estado brasileiro
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Governança corporativa: os mecanismos e órgãos de controle estão alinhados com o estágio do ciclo de vida organizacional?
Dissertação
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A recuperação judicial nas execuções trabalhistas entre a efetividade do direito social e o desvio de finalidade no cumprimento das decisões judiciais: estudos a partir da experiên...
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A cooperação penal internacional e o compartilhamento de provas à luz da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica: legalidade da prova obtida no exterior
Tese
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Uma alternativa às grandes plataformas digitais: um estudo a partir de um coletivo de entregadores de Porto Alegre
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A democratização racial na universidade : a legitimidade e os limites das ações afirmativas no acesso ao ensino superior
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O tempo razoável de duração do processo e a sociedade da urgência: A transformação da jurisdição no século XXI - Do processo individualista ao processo coletivo
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Verdade e inconsciente: A hermenêutica filosófica e a psicologia analítica no rastro dos julgadores no direito
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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada...
Tese
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Diálogo ultracíclico transordinal: possível metodologia para a regulação do risco nanotecnológico para o ser humano e o meio ambiente
Tese