A democratização racial na universidade : a legitimidade e os limites das ações afirmativas no acesso ao ensino superior

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Pereira Júnior, Altemar Constante
• Orientador(a): Morais, José Luís Bolzan de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ação afirmativa; Universidade; População negra; Meritocracia
• Palavras-chave em Inglês: Affirmative action; College; Black population; Meritocracy
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4013

Este trabalho discute a possibilidade de adoção de políticas de ação afirmativa como forma de promover a inclusão e a democratização racial nas universidades brasileiras. A partir da experiência dos Estados Unidos, onde há mais de cinquenta anos se desenvolvem tais políticas, procura fazer um paralelo entre a efetividade das ações afirmativas norte-americana e a forma como vem sendo desenvolvidos os programas de inclusão da população negra nos bancos das universidades brasileiras. Considerando que o Brasil é signatário da Conferência Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em 2001, e que a partir de então se compromete em adotar medidas de promoção da diversidade, o trabalho apresenta o modo como as principais universidades federais se organizaram para desenvolver suas formas de ações afirmativas, representadas pelas cotas no vestibular. Nessa perspectiva, a pesquisa se desenvolve tendo como referência teórica a lição de John Rawls, principalmente em sua apresentação do princípio da diferença, e o posicionamento de Ronald Dworkin acerca das ações afirmativas. Por outro lado, a pesquisa defende as razões que legitimam as ações afirmativas unicamente no que tange ao acesso da população negra nas instituições de ensino superior, não devendo tal política ser implantada em outra disputa democrática, sob pena de afrontar o princípio constitucional da igualdade.