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A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global
Dissertação
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Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP
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Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica?
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O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba
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A importância da reserva legal na propriedade rural
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O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.
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A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.
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Marcas & Signos : a recepção dos sinais não convencionais pelo Brasil.
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O direito da integração no mercosul e as relações laborais
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Ecoeconomia e pesca esportiva : o meio ambiente como oportunidade sustentável de negócios
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Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem : os impactos da insegurança jurídica no custo Brasil
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princ...
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A educação para a sustentabilidade no ensino superior.
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Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
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A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas
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A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
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O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
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O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade
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