61
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Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.
Dissertação
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Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.
Dissertação
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Limites da competência normativa municipal ambiental
Dissertação
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Educação superior como garantia dos direitos humanos a população vulnerável: os desafios da população indígena
Dissertação
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O mercado brasileiro de redução de emissões : a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbono
Dissertação
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Direitos humanos das mulheres e a luta contra a violência de gênero
Dissertação
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O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil
Dissertação
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STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher
Dissertação
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Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônica
Tese
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Da tutela à gestão do patrimônio cultural na RMBS : desafios e perspectivas à política de preservação
Dissertação
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Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento re...
Dissertação
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Refazendo laços : singularidades da geodiversidade e patrimônio cultural da Macrozona Centro de Santos e entorno
Dissertação
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O meio ambiente sociocultural e os principais desafios na proteção às pessoas refugiadas
Tese
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A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global
Dissertação
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Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP
Dissertação
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Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica?
Dissertação
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O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba
Dissertação
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Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução
Dissertação
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Dissertação