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22
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutela inibitória antecipada na ação civil pública ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O exercício da cidadania segundo as teorias política e jurídica propostas por Ronald Dworkin
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os bens aprendidos e sequestrados em procedimentos penais e o financiamento de atividades educacionais nos presídios
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao direito brasileiro e a Constituição Federal/88
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetivação dos direitos difusos e coletivos: ação civil pública
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Audiência de custódia no Brasil e os desafios de sua implantação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A cidadania participativa como fator redutor de prisionização
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Jurisdição de família como forma de efetivação da cidadania
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Auxílio direto para fins de investigação criminal: novos parâmetros para a cooperação jurídica internacional
Dissertação
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Gestão e destinação dos bens apreendidos no processo penal
Dissertação
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As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas
Dissertação
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Adolescentes infratores: estudo acerca da medida sócio-educativa de internação nas unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - CASA como defesa da cidadania...
Dissertação