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A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campo
Dissertação
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A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema
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O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para...
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A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
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Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
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A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda Pública
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Comunicação social na Constituição: as concessões de radiodifusão para titulares de mandatos eletivos
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A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497
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Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento
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Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economia
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Fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da administração pública
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A instituição de garantias contratuais pela administração pública
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Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia
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O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
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O dolo eventual em sede de delitos na condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sob a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoção
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Direito à compreensão jurídica e acesso à justiça penal
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As demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis e a concretização do acesso à Justiça: instrumentos de solução
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Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentai...
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Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
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O populismo penal midiático como obstáculo às políticas de segurança pública de estado e à redução da criminalidade
Dissertação