A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
• Orientador(a): Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho infantil; Educação no campo; PRONERA; Direitos humanos; Agroecologia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25814

A presente pesquisa debruça-se sobre a concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente visando o combate ao trabalho infantil no campo, pela mediação do PRONERA. O objetivo principal do trabalho consiste em analisar de que modo o PRONERA pode se constituir como protagonista no combate ao labor infanto-juvenil no meio rural, observando-se os princípios constitucionais e a importância do valor social do trabalho na formação da cultura campesina. Os objetivos específicos foram identificar o processo histórico de construção do princípio da proteção integral e os sistemas jurídico-políticos de promoção dos direitos da infância e da adolescência; analisar o trabalho infantil no campo com ênfase para as iniciativas pedagógicas; realizar uma abordagem elucidativa de conceitos voltados ao trabalho no meio rural e ao final, propor uma reflexão sobre meios de concretização do princípio da proteção integral na esfera das relações de trabalho no meio rural pela mediação da educação promovida pelo PRONERA. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa realizada foi qualitativa, documental e bibliográfica, com o intuito de consultar-se, respectivamente, as normas jurídicas e principiológicas aplicáveis bem como o posicionamento dos cientistas e juristas que escrevem a respeito da temática. A ideia a que se chegou foi de que é possível, a partir de ações de intervenção no campo político-pedagógico, tornar o PRONERA um ator importante na facilitação do envolvimento da comunidade campesina com a problemática do trabalho infantil, inclusive ao estabelecer tematizações sobre a educação em direitos humanos e a agroecologia como pontos de referências para se avançar na proteção integral à criança e ao adolescente. Tal aproximação entre uma ecologia dos saberes e a realização dos direitos fundamentais da pessoa humana, principalmente das crianças e adolescentes, abre espaço para uma educação emancipatória, com base na responsabilidade e numa pedagogia voltada para o cuidado, para uma percepção holística, integradora, e voltada para a agroecologia.