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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessa??o do contrato de emprego
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inova??o : intera??es entre universidade, empresa e governo
Dissertação
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Deveres colaborativos da fiscaliza??o tribut?ria
Dissertação
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Direitos fundamentais sociais e m?nimo existencial : uma pauta emancipat?ria para o desenvolvimento da cidadania
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O acesso ? energia el?trica como manifesta??o do direito ao m?nimo existencial : uma an?lise com ?nfase na dimens?o defensiva do direito de acesso ? energia el?trica
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
El control de convencionalidad : un estudio comparado entre Brasil y Mexico
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre a seguran?a nacional e os direitos fundamentais : reformula??o conceitual do crime pol?tico e a defesa das institui??es democr?ticas
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher em Mo?ambique e no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aborto eug?nico : aspectos ?ticos e jur?dico-penais em face da Constitui??o Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As duas faces do princ?pio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibi??o do excesso e a proibi??o da prote??o deficiente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma an?lise ? luz da jurisprud?ncia do supremo tribunal federal em mat?ria penal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A inconstitucionalidade da pris?o processual pelo descumprimento do prazo razo?vel: uma proposta ? luz do Tratado de Assun??o
Dissertação
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Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Participa??o privada na investiga??o criminal no Brasil : possibilidades e limites
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : an?lise da recusa transfusional por convic??o religiosa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atividade de intelig?ncia : uma proposta de controle judicial
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Em busca da morte digna : uma an?lise jur?co-penal
Dissertação
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Direito fundamental a uma tributa??o sustent?vel
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Globaliza??o e processo penal : an?lise dos direitos e garantias na coopera??o juridica internacional em mat?ria penal no ?mbito do Mercosul
Dissertação