Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Wunderlich, Alexandre Lima
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
SEGURANÇA NACIONAL - BRASIL
ESTADO DE DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
CRIME POLÍTICO
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6936
Resumo: A presente investigação discorre sobre a implantação do Modelo Autoritário de Segurança Nacional no Brasil – de inspiração fascista e com recurso à criminalidade política como forma de manutenção do poder, confundindo-a com a criminalidade comum e ocasionando uma série de violências de Estado – até a adoção do Modelo de Proteção e de Defesa do Estado de Direito e de suas Instituições Democráticas previsto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa apura a construção do conceito de crime político forjado a partir da Doutrina de Segurança Nacional e, ante o vácuo de seu significado e o interesse na tutela da segurança interna do Estado de Direito – propõe a sua redefinição legal e doutrinária. A tese estabelece vetores para o enfrentamento do problema na contingência do atual estágio social, político e cultural brasileiro, partindo da necessária reafirmação da defesa do Estado de Direito e do funcionamento de suas Instituições Republicanas como base para a concretização dos direitos fundamentais. Sem desconhecer as conexões e repercussões nas dimensões internas e externas no âmbito de atuação jurídica e política do Estado, opta por centralizar a questão na esfera interna, fundamentalmente no que se limita à defesa das Instituições Democráticas.
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