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Assuntos:
“...estado democrático de direito...”
A relação econômica da comunicação e seus efeitos no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
6
Assuntos:
“...estado de exceção...”
A privação de liberdade dos estrangeiros em processo de expulsão
Dissertação
7
Assuntos:
“...estado federal...”
Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
Dissertação
8
Assuntos:
“...estado...”
Teoria da regulação e direito : horizontes de uma teoria jurídico-politica critica do capitalismo presente
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Estado de Direito ambiental...”
Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
Tese
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Assuntos:
“...atuação do Estado...”
Atuação do Estado no desenvolvimento econômico: a inovação tecnológica como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A naturalização da permanência da violência policial no Estado democrático de direito brasileiro revelada a partir do "habitus" autoritário
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado brasileiro...”
Bioteconologia na amazônia brasileira: experiências, obstáculos e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...estado de exceção...”
Entre a exceção econômica e a retomada do desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Os limites da cidadania e do direito: Jürgen Habermas, entre a transformação e a conservação
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO...”
Poder judiciário e razoável duração do processo: crise na efetividade da cidadania
Dissertação