Poder judiciário e razoável duração do processo: crise na efetividade da cidadania

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Berardo, Maria Lúcia da Matta lattes
Orientador(a): Francisco, José Carlos lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
acesso à justiça
duração razoável do processo
devido processo legal
reforma do judiciário
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23995
Resumo: This essay discusses access to justice in the construction of citizenship, its normative context and, specifically, the issues deriving from the delay in the issuance of court decisions. This essay highlights the fundamental right to the reasonable duration of the process, as well as analyses the Judiciary as the instrument of state action, and the issues associated to the duration of the process, mainly its impact in the society. To meet that goals, the author discusses possible solutions to implement such fundamental right as the materialization of the ample concept of citizenship. The first section of the essay reviews the old diagnosis that identifies the causes for the excessive Judiciary workload, and the second section discusses access to justice in the 1988 Federal Constitution as the source for such increased workload. The third section aims to present the new outline for the Judiciary, with views that go beyond Law and the new rule of judges in this context; following that the author details the measures adopted to improve the Judiciary system. The fourth section reviews data reported on the Judiciary. The last section of this essay advances proposals to improve access to Justice, including alternative dispute resolution mechanisms. Finally, the author concludes that the right set forth by article 5, LXVIII of the Federal Constitution should not correspond simply to access to courts, but to effective court decisions to the citizen that had to resort to the Judiciary Systems.
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To meet that goals, the author discusses possible solutions to implement such fundamental right as the materialization of the ample concept of citizenship. The first section of the essay reviews the old diagnosis that identifies the causes for the excessive Judiciary workload, and the second section discusses access to justice in the 1988 Federal Constitution as the source for such increased workload. The third section aims to present the new outline for the Judiciary, with views that go beyond Law and the new rule of judges in this context; following that the author details the measures adopted to improve the Judiciary system. The fourth section reviews data reported on the Judiciary. The last section of this essay advances proposals to improve access to Justice, including alternative dispute resolution mechanisms. Finally, the author concludes that the right set forth by article 5, LXVIII of the Federal Constitution should not correspond simply to access to courts, but to effective court decisions to the citizen that had to resort to the Judiciary Systems.A presente dissertação trata do acesso à justiça na construção da cidadania, seu contexto normativo e, especialmente, dos desdobramentos que se instauram na demora da prestação jurisdicional. Dentre os objetivos do trabalho, destacam-se o direito fundamental à duração razoável do processo, o estudo analítico do Judiciário como instrumento da atividade estatal e a análise das questões afeitas ao deslindar do processo, mas também e fundamentalmente os reflexos que transpassam seus resultados na sociedade. Visando cumprir os objetivos apontados, discorre-se acerca de soluções para que se obtenha sua efetiva concretização como forma de proteção do Estado, sendo traço visível da materialização do conceito amplo de cidadania. A primeira parte trata do antigo diagnóstico que deságua nas causas da sobrecarga enfrentada pelo Judiciário; na sequência, aborda-se o acesso à justiça na Constituição Federal de 1988, com o problema advindo do maior número de questões trazidas ao Judiciário. A próxima parte apresenta os novos contornos do Judiciário com ponderações necessárias que ultrapassam o campo do Direito para examinar o novo papel do juiz neste quadro. Segue-se a explanação das medidas que foram implantadas com o objetivo de aprimorar o sistema. O capítulo seguinte trata especialmente, utilizando-se de números obtidos por meio de relatórios, do real quadro da situação dos processos e seus desdobramentos. Por fim, na última parte, analisam-se novas propostas para aperfeiçoar o acesso à justiça, inclusive buscando formas alternativas à judicialização. Ao final, conclui-se que o legislador quis evidenciar o direito descrito artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal como forma de garantir a efetividade do acesso à justiça, o qual não deve corresponder simplesmente ao ingresso em juízo, mas à obtenção de uma prestação jurisdicional qualificada como resposta e garantia ao cidadão que recorreu ao Judiciário.application/pdfporUniversidade Presbiteriana Mackenziehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessacesso à justiçaduração razoável do processodevido processo legalreforma do judiciárioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOPoder judiciário e razoável duração do processo: crise na efetividade da cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/11352/Maria%20Lucia%20da%20Matta%20Berardo.pdf.jpgaccess to justicereasonable duration of the processdue process of lawjudiciary reformreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIELorencini, Bruno Césarhttp://lattes.cnpq.br/9913809834674511Toldo, Nino OliveiraBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoORIGINALMaria Lucia da Matta Berardo.pdfMaria Lucia da Matta Berardo.pdfapplication/pdf2198171https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/c6d0fb7f-9c06-4a80-a79d-54a92092e287/downloadc9caa1fd28b4356d2d002ca059d7b602MD51trueAnonymousREADTEXTMaria Lucia da Matta Berardo.pdf.txtMaria Lucia da Matta Berardo.pdf.txtExtracted texttext/plain292184https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/97f64bb1-423a-477c-83e1-efca04f28e83/downloadb12b2d8a73839abc851c893ca4a7440fMD52falseAnonymousREADTHUMBNAILMaria Lucia da Matta Berardo.pdf.jpgMaria Lucia da Matta Berardo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1162https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b9f8ddb1-6b20-42d7-9eb9-5fa371e2ddfa/download0621642966cbf23ed0c53b41783c6ad5MD53falseAnonymousREAD10899/239952022-03-14T20:42:21.312Zhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/23995https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T20:42:21Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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